O Ministério Público da Paraíba investiga o desvio de recursos da educação para a cultura pela Prefeitura de Santa Rita para pagamento dos custos das festas juninas do município realizadas em 2022. A ação pode configurar ato de improbidade administrativa. A promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, determinou a conversão da denúncia para coleta de provas, depoimentos, documentos, perícias e outras ações investigativas para aprofundar a apuração do caso.
A promotora considerou, “a narrativa apresentada até o presente, qual seja, dano ao erário concernente às supostas irregularidades no remanejamento de recursos da educação para a cultura, mormente para pagamento das festas juninas realizadas na cidade de Santa Rita, no ano de 2022; a qual pode ser indicativo da prática do ato de improbidade administrativa”.
A investigação que gerou a chamada Notícia de Fato, a qual foi convertida em Procedimento Preparatório, pode resultar em Ação Civil Pública, com processo na Justiça contra a Prefeitura de Santa Rita.
Ela, então, resolveu, “com fundamento na conjugação dos permissivos legais supracitados, converter a presente notícia de fato em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de mesmo número, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades e condutas, por ventura, detectadas, além de colher elementos de provas para embasar eventual Ação Civil Pública, que por sua vez, possui o desiderato de reparar danos, coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar à quem lhes deu origem ou perpetuidade na forma da lei. Para tanto e por consequência:
a) determino a promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais;
c) Autuado e Registrado o Procedimento Preparatório, determino, a remessa de extrato para publicação.”
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