Desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou quase dois decretos por dia passando por restrição ao porte de armas, cancelamento de privatizações de estatais e afrouxamento no Marco Legal do Saneamento, mostra levantamento obtido pelo Estadão.
Ao menos 231 decretos de gestões anteriores já foram anulados em atos assinados pelo petista e quase todos os seus auxiliares, especialmente os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). Decisões tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram as mais revertidas.
Do total, 155 desses decretos foram revogados integralmente e outros 76, de forma parcial até 4 de maio, segundo a Casa Civil. Parte dessas medidas têm caráter administrativo por modificar composições internas de órgãos e conselhos estatais, alterar o escopo de programas – como o de desestatização – ou dar outro rumo a políticas específicas da indústria, agricultura e acesso a armas, por exemplo (veja lista das principais abaixo).
Compromisso de campanha do petista, o revogaço também visa marcar a posição atual do governo sobre temas considerados ideológicos. Estão nessa lista, por exemplo, os decretos que anularam atos de Bolsonaro relativos a incentivos fiscais para produção cultural, regras para inclusão escolar de alunos com deficiência e ações contra o desmatamento da Amazônia.
“Só falta o governo Lula revogar a lei da gravidade pois a mentalidade tacanha do PT é de que mudar é sinônimo de melhorar, quando melhorar é sinônimo de aperfeiçoar e para aperfeiçoar muitas vezes conservar o que já existe e foi um grande avanço já é um enorme passo à frente”, critica o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira. Para ele, o revogaço não é do governo Bolsonaro mas “do presente e do Brasil”. “Lula, ao invés de usar a caneta e escrever o futuro, prefere usar a borracha e apagar o passado. Resultado: seu legado vai ser uma enorme folha em branco”.
Após o simbolismo que marcou os primeiros atos da posse, quando Lula anulou decretos que facilitaram a compra e o porte de armas na gestão Bolsonaro, a Casa Civil de Lula seguiu a determinação presidencial de “reconstruir políticas” em diversas áreas.
“Todos esses atos têm uma sinalização de ruptura. São simbólicos porque mostram que a atual gestão federal tem outras concepções políticas”, diz o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, que esperava essa concentração de decretos revogados nos primeiros meses do governo.
Confira alguns dos decretos revogados:
Política de armas
Assinado no dia 1º de janeiro, ainda durante a posse, o decreto 11.366 suspende os registros para a aquisição e posse de armas no Brasil. Sua publicação revogou outros seis decretos de Bolsonaro de forma integral ou parcial
Inclusão escolar de pessoas com deficiência
Também no dia da posse, o presidente Lula assinou o decreto 11.370, que revogou o ato 10.502, de setembro de 2020, para voltar a incentivar a inclusão de alunos com deficiência na escola regular.
Garimpo ilegal
A revogação do decreto 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, colocou fim ao programa de apoio à mineração artesanal, considerado incentivo para o garimpo ilegal no Brasil. O ato que revogou a política de Bolsonaro se deu pelo decreto 11.369, de 1º de janeiro de 2023.
Distribuição de absorventes
Decreto 11.432/23, de 8 de março de 2023, determinou novas regras para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, revogando decreto 10.989, de março de 2022. Governo Lula especificou e ampliou o público-alvo
Prêmio Luiz Gama
A assinatura do decreto 11.463, em 31 de março de 2023, revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, criada em dezembro do ano passado, e instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.
Programa de Desestatização
Decreto 11.478, de 6 de abril de 2023, reduziu o conjunto de empresas estatais listadas para serem privatizadas pela União, revogando, no mesmo ato, 13 decretos editados pelo governo Bolsonaro
Marco Legal do Saneamento
O governo Lula, por meio da publicação do decreto 11.476, de 5 de abril de 2023, tentou alterar normas aprovadas durante o debate do Marco Legal do Saneamento Básico. Ao ato assinado pelo petista, no entanto, foi em parte derrubado pela Câmara dos Deputados.
