O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de uma queixa-crime protocolado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os crimes seriam de difamação e disseminação de fake news.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez tuítes contra um dos Projetos de Lei da deputada, o qual se tratava da distribuição de absorventes em espaços públicos. Ele afirmou que essa Lei seria para favorecer o empresário Jorge Paulo Lemmann, da empresa P&G.
Ele havia pedido ao STF que rejeitasse essa ação movida por Tabata, algo que não teve sucesso. Enquanto isso, a socialista escreveu que a disseminação de fake news é um problema sério e que deve ser combatido.
“Infelizmente não é qualquer surpresa a constatação de que Eduardo Bolsonaro esteja difundindo informações falsas sobre a querelante, já que, ao que aparenta das notícias, esse comportamento constitui seu verdadeiro modus operandi de fazer política“, disse a parlamentar.
No processo iniciado nos últimos dias, em plenário virtual, o relator Dias Toffoli foi contra a ação de Tabata, enquanto o ministro Edson Fachin seguiu Alexandre de Moraes. Este que ainda citou “declaração misógina” de Eduardo.
“O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, afirmou Moraes em seu voto.
