O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de James Miranda Lemos. O paraibano de 54 anos tinha participado dos atos extremistas no último dia 08 em Brasília e foi preso em flagrante.
O processo corre em segredo de justiça, mas segundo apurou a reportagem, após em audiência de custódia, Moraes decidiu manter o pessoense preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
“Decisão (segredo de justiça) MIN. ALEXANDRE DE MORAES “(…) Diante do exposto, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JAMES MIRANDA LEMOS, CPF Nº ***.***.***-**, REFERENDADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM PRISÃO PREVENTIVA. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. Comunique-se à Polícia Federal e ao Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF. Ciência à Procuradoria-Geral da República, à Defensoria Geral da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, pelos meios eletrônicos. Intime-se. Brasília, 17 de janeiro de 2023.”
O magistrado considerou que as condutas adotadas pelos extremistas durante invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.
