O título de cidadão paraibano aprovado na última semana para o presidente Jair Bolsonaro (PL) não será arquivado. A informação foi divulgada pela própria Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (29). O atual regimento interno da casa de Epitácio Pessoa traz uma exceção no quórum mínimo, justamente para a concessão de títulos de cidadão paraibano.
“A informação que passou a circular na internet sobre um possível arquivamento é uma interpretação equivocada do Regimento interno”, explicou a AL em nota. No inciso segundo do artigo 320 consta que “fica ressalvado das exigência deste artigo a concessão de ‘Título de Cidadão Paraibano’ tratado por lei” com isso não é necessária a aprovação pelo quórum de maioria qualificada de dois terços.
Agora a matéria segue a tramitação e poderá ser sancionada ou vetada pelo governador João Azevêdo (PSB). O projeto 206/2019 foi proposto pelos deputados Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, do mesmo partido do atual presidente da República. O título foi aprovado com 12 votos a favor.
