O presidente da Federação dos Municípios Paraibanos, (Famup-PB), George Coelho, afirmou na tarde desta quarta-feira (21) que a solução para o pagamento do piso da Enfermagem é o aumento 1,5% no Fundo de Participação dos Municpios (FPM). ” Só desse forma e que teremos recursos financeiros para pagar a esses profissionais”, disse Coelho.
Ainda segundo George Coelho, o que Congresso aprovou foi uma lei autorizando a União a fazer recomposição dos valores a sere utilizados, mas não cita qual será a fonte dos recursos. “Estão jogando o caso para a ‘galera’”, disse o presidente da Famup.
MAIS DETALHES: De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
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