A Proposta de Emenda Parlamentar nº 41/2022, mais conhecida como PEC 41, deverá ser votada nesta semana pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A PEC, apresentada pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências, fazendo com que o dito artigo passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59………………………………………………………………………………………………………………………..
(…)
§4º A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
Efeitos
Caso seja aprovada, a PEC proíbe que quaisquer parlamentares que comandem a Casa Legislativa gozem da possibilidade de serem reeleitos consecutivamente para o mesmo cargo várias vezes, porém, ao mesmo tempo, faz com que Galdino tenha a oportunidade de retornar à Presidência da ALPB para um terceiro mandato seguido, uma vez que, a alteração, caso seja aprovada, passa a valer em definitivo a partir de abril de 2021 seguindo um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) desconsiderando o histórico de pleitos anteriores à data da dita publicação beneficiando os atuais presidentes das Casas Legislativas que poderiam zerar o cronômetro, “esquecer” a eleição anterior e passar a contar legislaturas apenas a partir do próximo pleito que acontecerá em 2023.
Polêmica
A PEC está sendo alvo de polêmica dentre os parlamentares porque, caso aprovada, dá a possibilidade de Galdino voltar à Mesa Diretora da Casa por mais uma ou até duas legislaturas seguidas, no caso, a terceira consecutiva e uma quarta logo depois.
Para tanto, a dita PEC trata de uma adequação ao texto contido no art. 59, §4º, da Constituição do Estado da Paraíba, ao entendimento do STF no que se refere às regras das eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas.
Oposição
Os deputados que fazem oposição na Casa Legislativa, a exemplo do Cabo Gilberto Silva (PL) e Camila Toscano (PSDB), discordam da proposta e já se posicionaram terminantemente contra a aprovação da PEC que, segundo eles, contraria o previsto na Constituição Brasileira e fere o princípio salutar da alternância de poder.
