A assessoria jurídica do candidato a senador pela Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), reforçou em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que apesar da contagem de votos dele aparecer no Boletim de Urna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “anulado sub judice”, a contagem será feita normalmente, como o de todos os outros candidatos.
Segundo a defesa de Ricardo, três recursos impetrados pelo candidato estão no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento, o que deve acontecer após as eleições.
Nesta segunda-feira (26), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao recurso movido por Ricardo Coutinho contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a nota, abaixo:
Em face das recentes publicações acerca da candidatura de Ricardo Coutinho, é preciso esclarecer que, no aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral chamado Boletim de Urna, consta a expressão ANULADO SUB JUDICE.
O termo sub judice significa que está sob a análise da Justiça Eleitoral. Isso quer dizer que existe uma decisão contrária a Ricardo, proferida pelo TSE em 2020, e que ainda está esperando julgamento de três recursos no Supremo Tribunal Federal que devem ser julgados após as eleições. Dessa forma, os votos do candidato não serão anulados, serão contabilizados como os dos outros candidatos.
Ademais, Ricardo Coutinho e seus advogados têm muita confiança de que a candidatura sairá vitoriosa no STF. O candidato repudia qualquer tipo de distorção que mira em retirá-lo da disputa através da manipulação do voto popular.
Mudança na regra
A divulgação da informação dos votos para candidatos que ainda aguardam decisão judicial é uma mudança das eleições deste ano. Até o pleito de 2018, só eram divulgados os resultados dos candidatos deferidos, mesmo que ainda houvesse recurso pendente sobre a situação deles.
