O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, nesta quarta-feira (14), o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB), a deputado federal nas eleições deste ano. A maioria dos desembargadores julgaram improcedente e indeferiram o pedido de impugnação.
Cunha teve o mandato cassado em 2016, diante da acusação de ter mentido á CPI da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Na época, o parlamentar foi declarado inelegível até 2027. Seus advogados recorreram, alegando que o processo tinha uma série de vícios e que a ampla defesa não foi respeitada.
Em julho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu de forma liminar, sem avaliar o mérito, a inelegibilidade determinada pela Câmara, até que o processo fosse analisado por um colegiado da Corte.
Em agosto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão do desembargador e Cunha voltou a ser inelegível. Diante da suspensão, a defesa do ex-presidente da Câmara argumentou que a decisão de Fux não pode afetar a candidatura, por ter sido assinada após o pedido de registro de Cunha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
