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Câmara de Monteiro aprova PL que concede Piso Salarial aos ACS e ACE

paraibadagente por paraibadagente
15/07/2022
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Câmara de Monteiro aprova PL que concede Piso Salarial aos ACS e ACE
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A Câmara Municipal de Monteiro aprovou nesta quinta-feira (14.07), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2022, Projeto de Lei nº 2.327/2022, que concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo, e colocado pelo presidente Sandro Lira após aprovação em plenário, na ordem do dia para votação em caráter de urgência, tendo sido aprovado por unanimidade. Na Sessão estiveram presentes diversos agentes de saúde e de endemias que vibraram com a aprovação do Projeto de Lei.

Com a aprovação do Legislativo, ficou autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder o piso salarial profissional de R$ 2.424,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme Artigo 9-A, §1º, da Lei Federal n° 13.708/2018, Portaria GM/MS Nº 2.109/2022 e Portaria GM/MS Nº 1.971/2022.

Ao todo, serão 93 agentes de saúde e de endemias contemplados com os novos valores salariais em 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Monteiro, Sandro Lira, afirmou que: “Ao receber o pedido de caráter de urgência, por toda nossa bancada, eu jamais me furtaria a atender um pedido tão importante e justo. Parabenizo a cada agente de saúde e de endemias, estes guerreiros valorosos pelo seu trabalho diário ser melhor reconhecido, e fico feliz por ter estado na presidência dos trabalhos em um momento tão significativo” – exaltou o presidente Sandro Lira.

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