A Proposta de Emenda à Constituição garante o piso salarial e a jornada de trabalho digna da categoria
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 que institui pisos salariais nacionais e segurança jurídica aos profissionais da saúde como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Para o coordenador da bancada paraibana, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), é uma vitória e feita com mobilização importante em todo o Brasil.
O parlamentar sempre esteve ao lado dos profissionais de saúde por saber a importância do trabalho que eles exercem, ainda mais no período crítico da pandemia, em que arriscaram as próprias vidas. “Estamos falando de pessoas que arriscam suas vidas todos os dias em prol do próximo, que trabalham com amor e dedicação, mas precisam ser devidamente valorizados. Um piso salarial e uma carga horária de trabalho dignas são o mínimo que podemos oferecer”, afirma.
Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), Rayra Beserra, que também esteve no Congresso no dia da aprovação e vibrou com a vitória, a PEC representa uma importante conquista de muitos anos, apesar dos entraves. “Inserir o piso salarial da categoria na Constituição faz com que não aconteça uma eventual suspensão da Justiça do piso que já foi aprovado pelo Congresso. É uma forma de nos resguardar e garantir nossos direitos”, diz.
Piso da Enfermagem
Aprovado pelo Congresso em maio, o projeto de lei prevê o pagamento de R$4.750,00 para enfermeiros; R$3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
