O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, emitiu nesta sexta-feira (3) uma medida cautelar para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura de Ouro Velho (PB) e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. O relator alega que o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa.
Ao saber da decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Dr. Augusto Valadares, afirmou que discorda da decisão, mas, irá cumprir.
Ele explicou que o Município não tem problemas financeiros, paga a folha em dia e que economizou o suficiente para fazer a festa, mas adiantou que, como não há “tempo hábil” para recorrer, falou que o evento deverá ser totalmente cancelado porque a suspensão afeta as duas maiores atrações agendadas.
“Vamos cumprir integralmente o que o Tribunal decidir. Estamos pagando hoje (03/06) a folha de junho, com 25 dias adiantado; a festa não mudaria a questão financeira. Os fornecedores estão em dia e ainda temos mais de R$ 30 milhões investidos em obras. Sou advogado e não vamos discutir. O valor total da festa seria R$ 550 mil, incluindo atrações locais, mas com essa suspensão, ela perde a essência”, disse.
Confira o decreto:
