O governador João Azevêdo (PSB) sancionou lei que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos perfumes. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor.
Em caso de descumprimento haverá punição com multa. Os recursos arrecadados será utilizados no custeio de ações de conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais.
Também poderá ser revertidas para abrigos, instituições e santuários de proteção aos animais, ou ainda para programas de controle populacional de animais por meio de esterilização cirúrgica.
A lei é de autoria do deputado estadual Adriano Galdino.
