Lei que facilita acesso a antecedentes criminais de terceiros é sancionada na Paraíba

Foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado, a sanção do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) à Lei nº 12.297, de 18 de maio de 2022, chamada de Lei Mariana Thomaz de Oliveira, em homenagem à estudante morta no último mês de março.

A norma, que entra em vigor em 90 dias, tem como objetivo desenvolver campanhas e ações com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que elas busquem conhecer o histórico de possíveis agressões ou condutas consideradas agressivas de seus companheiros, namorados ou qualquer pessoa que estejam se relacionando, ainda que de forma transitória, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

O projeto é de autoria do deputado Júnior Araújo e foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 27 de abril.

A lei prevê a realização de propagandas, por qualquer meio, sobre a importância de condutas de proteção contra a violência contra a mulher e o feminicídio, entre elas a consulta dos antecedentes criminais dos seus parceiros, divulgando-se, nestas oportunidades, sites e demais locais para consulta; divulgação nos materiais de circulação entre a sociedade o endereço dos sites e locais onde os antecedentes criminais de terceiros podem ser consultados; e realização de eventos e campanhas de informação da comunidade e combate da violência contra a mulher, bem como as formas, locais e contatos para denúncia.

Caso Mariana Thomaz

O corpo da estudante Mariana Thomaz de Oliveira foi encontrado no último dia 12 de março em um apartamento no bairro Cabo Branco, na Zona Leste de João Pessoa, após a polícia receber uma ligação do próprio suspeito, informando que a vítima estaria tendo convulsões.

Chegando ao local, peritos observaram sinais de esganadura e Johannes Dudeck foi preso em flagrante. O suspeito já respondia judicialmente por outras três acusações baseadas na Lei Maria da Penha, em casos que envolvem três mulheres diferentes.

Posteriormente, um laudo pericial feito no corpo da vítima atestou que a jovem sofreu lesões sexuais.