Um homem morreu após ser atingido por golpes de faca durante uma discussão com o filho, um adolescente de 15 anos, na noite de sexta-feira (21), no bairro do Jatobá, em Patos, no Sertão da Paraíba.
Conforme relatos preliminares apurados pela polícia, o homem teria quebrado móveis dentro de casa e tentado agredir a companheira e o adolescente com um pedaço de madeira. Durante o desentendimento, o jovem teria usado uma faca e atingido o pai.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a vítima morreu no local. O adolescente e a mãe foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos. A dinâmica e as circunstâncias do caso ainda deverão ser apuradas pelas autoridades.
O que diz a lei sobre legítima defesa?
A hipótese de legítima defesa dependerá da análise das provas. O Código Penal prevê que ela ocorre quando alguém repele, com moderação e usando os meios necessários, uma agressão injusta, atual ou iminente contra si ou outra pessoa. Portanto, uma discussão ou agressão passada, por si só, não basta para caracterizar legítima defesa: as circunstâncias e a reação precisam ser avaliadas.
Como tem menos de 18 anos, o adolescente não responde criminalmente como adulto. Se ficar comprovado que praticou um ato infracional, poderá estar sujeito às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos casos em que a internação é cabível, o limite máximo é de três anos, e a liberação é compulsória aos 21 anos.
Se a Justiça reconhecer que houve legítima defesa, poderá concluir que o fato não constitui ato infracional e deixar de aplicar medida socioeducativa. Essa conclusão, porém, depende da apuração e de decisão judicial; não é automática.
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