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Ramal do Piancó será operado e mantido por PPP após construção, confirma Governo Federal

O edital prevê a contratação de uma empresa para executar atividades operacionais da transposição.

paraibadagente por paraibadagente
19/11/2026
in Destaques, Notícias
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Ramal do Piancó será operado e mantido por PPP após construção, confirma Governo Federal
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Construído com recursos públicos, o Ramal do Piancó, obra complementar da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba, terá a operação e a manutenção assumidas por uma empresa privada após a conclusão. O modelo está previsto em edital de licitação publicado pelo Governo Federal, que incluiu estruturas do projeto de integração do São Francisco em uma Parceria Público-Privada (PPP).

O edital, publicado na última quinta-feira (12), prevê a contratação de uma empresa para executar atividades operacionais, de manutenção e de apoio necessárias ao funcionamento do sistema da transposição pelo prazo de 30 anos.

O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões ao longo do período de concessão. A licitação será realizada na modalidade de concorrência pública, e vencerá a empresa que apresentar a menor proposta de contraprestação mensal a ser paga pelo poder público.

PPP da Transposição inclui estruturas que atendem à Paraíba

Em nota enviada à CBN Paraíba, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que a concessão abrange estruturas que beneficiam o estado, como os Eixos Norte e Leste, trechos dos ramais do Apodi e do Piancó e atividades de monitoramento no rio Piranhas-Açu.

A pasta esclareceu que a construção do Ramal do Piancó continuará sob responsabilidade da União, com investimento público estimado em R$ 400 milhões. Somente após a conclusão do empreendimento a concessionária assumirá a operação e a manutenção da estrutura.

Empresa ficará responsável pela condução da água e manutenção das estruturas

De acordo com o Governo Federal, a concessionária ficará responsável por atividades que envolvem a captação, a adução, a condução e o armazenamento de água bruta, além da medição, do monitoramento e do controle de acesso às estruturas.

O contrato também prevê a operação, a manutenção, a segurança, a conservação e a atualização de infraestruturas, equipamentos e sistemas, além da identificação de usuários que utilizam água de forma irregular.

A contratação inclui ainda investimentos obrigatórios em obras e serviços estimados em cerca de R$ 500 milhões.

Tarifas continuarão sob responsabilidade da ANA

Questionado pela CBN, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que a mudança no modelo de contratação não implica aumento automático de taxas para a população ou para os estados. Isso porque a PPP estabelece uma relação contratual entre a União e a empresa responsável pela operação das estruturas, sem cobrança direta da concessionária aos consumidores.

As tarifas pelo serviço de adução continuarão sendo definidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), considerando os custos do sistema. Eventuais alterações dependerão das definições regulatórias da agência, sem previsão de reajuste vinculada à contratação da PPP.

Para 2026, segundo o ministério, a ANA estimou em aproximadamente R$ 10 milhões a obrigação da Paraíba pelo serviço de adução. O valor é uma previsão e poderá ser ajustado conforme os volumes de água fornecidos. Já os valores a serem pagos pelo estado após o início da PPP dependerão das futuras tarifas, da demanda estadual e da participação da Paraíba no custeio do sistema.

O ministério acrescentou que eventuais reajustes nas contas de abastecimento seguirão as regras regulatórias próprias e não decorrerão automaticamente da mudança para o modelo de PPP.

Próximas etapas

A sessão pública para abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, às 14h, na sede da B3, em São Paulo. Pelo cronograma do edital, a homologação do resultado da licitação deverá ocorrer em 4 de maio, enquanto a assinatura do contrato está prevista para 5 de julho de 2027.

Com Jornal da Paraíba

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