A Justiça Federal de Brasília determinou, na segunda-feira (9), a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, valor arrecadado com o leilão do tríplex 164-A, localizado no Guarujá, em São Paulo. O imóvel ficou conhecido nacionalmente por ter sido utilizado pela Operação Lava Jato como fundamento de uma das condenações que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado entendeu que não há justificativa jurídica para manter os recursos bloqueados, uma vez que as decisões da Lava Jato contra Lula foram anuladas e a ação penal teve seu encerramento definitivo.
Na decisão, a Justiça reconheceu que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A., reforçando a condição da construtora como proprietária legal do imóvel.
O tríplex foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o valor chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões, montante cuja restituição foi agora autorizada.
Condenação de Lula foi anulada pelo STF
Durante as investigações da Lava Jato, o apartamento foi apresentado pela força-tarefa de Curitiba como uma suposta vantagem indevida que teria sido destinada a Lula pela construtora OAS. A acusação fundamentou uma das condenações impostas ao então ex-presidente pelo ex-juiz Sergio Moro.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos envolvendo Lula e também declarou a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex. Com as decisões, as condenações foram anuladas e os direitos políticos do petista restabelecidos.
Justiça analisou vínculo com acordos da Lava Jato
Antes de autorizar a liberação dos recursos, a Justiça Federal verificou se o imóvel ou o dinheiro obtido com sua venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
A análise concluiu que o tríplex e os valores arrecadados no leilão não integravam as garantias desses acordos. O Ministério Público Federal também reconheceu que a propriedade da construtora estava comprovada e que não havia fundamento para a continuidade do bloqueio.
A decisão ainda esclareceu a situação dos pagamentos realizados por Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula. Segundo o entendimento judicial, os valores pagos por ela à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) correspondiam a outro apartamento no mesmo edifício, com 82 metros quadrados, e não ao tríplex 164-A.
Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução desses pagamentos ao espólio de Marisa Letícia.
Com o encerramento definitivo da ação penal e o reconhecimento da propriedade formal da OAS, a Justiça Federal autorizou a restituição dos recursos obtidos com o leilão do imóvel à construtora.
Paraíba da Gente com informações Polêmica Paraíba
