Os empreendedores paraibanos que estão inadimplentes terão uma série de oportunidades para reorganizar suas finanças e voltar a acessar as linhas de crédito do Governo do Estado. O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta segunda-feira (09), a Medida Provisória que institui o Desenrola Empreender.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, a medida representa uma nova oportunidade para quem enfrentou dificuldades no pagamento dos financiamentos.
“Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão que, por alguma razão, não conseguiu ter sucesso no pagamento das parcelas. Existem pendências de anos anteriores e buscamos uma alternativa para facilitar a quitação desses débitos e permitir que essas pessoas saiam dessa condição. É uma iniciativa que também permite recuperar esses recursos públicos para que possam voltar a ser investidos em novos empreendedores, fortalecendo ainda mais o programa”, destacou.
O período de adesão ao Desenrola Empreender será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que a iniciativa foi construída para facilitar a regularização dos contratos e permitir que os empreendedores voltem a participar das políticas estaduais de crédito.
“Por determinação do governador, a medida provisória foi elaborada com condições especiais, incluindo desconto de 100% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 12 vezes, com condições diferenciadas. Outra inovação é a plataforma digital, que permitirá ao cidadão consultar suas dívidas, simular as condições de pagamento e emitir os boletos pelo computador ou celular, sem precisar se deslocar até uma unidade física”, ressaltou.
O passivo financeiro abrangido pela iniciativa ultrapassa R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária. Também participaram da solenidade os deputados estaduais Luciano Cartaxo, Gilbertinho, Tanilson Soares e João Gonçalves, além do vereador de João Pessoa Milanez Neto.
