O governo federal publicou uma nova medida nesta terça-feira, 13, que autoriza o uso de bloqueadores de sinais de celular dentro das prisões, sem ordem judicial, para impedir a comunicação irregular entre detentos e pessoas em liberdade. O decreto veiculado no Diário Oficial da União de hoje é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e das Comunicações.
O principal alvo do novo decreto é a comunicação entre presos que lideram facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), e integrantes das quadrilhas que operam do lado de fora das cadeias. Conforme o decreto, as autoridades prisionais podem solicitar tanto a entrega de bloqueadores de sinais de radiocomunicação (os chamados BSRs), que são equipamentos que podem ser ativados dentro do perímetro da penitenciária, quanto a inibição de números de celular específicos cujo uso tenha sido detectado na cadeia.
O bloqueio deve ser ordenado pelo Ministério da Justiça junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também fica responsável por delimitar os arredores da prisão para evitar interferências em celulares de moradores e comerciantes da região. Em caso de rebeliões, a administração da unidade prisional pode acionar diretamente a Anatel para bloquear rapidamente as comunicações.
Não por acaso, a medida ocorre a menos de duas semanas do segundo turno presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), em meio a uma eleição que tem a segurança pública e o poderio do narcotráfico como pautas centrais de campanha. Pesquisas eleitorais recentes indicam que o combate à violência é a maior preocupação atual do brasileiro, e também a área onde o governo federal petista tem as piores avaliações entre o eleitorado.
O esforço para bloquear celulares nas cadeias vem na esteira de outro projeto anunciado pelo governo Lula: a conversão de até 138 prisões estaduais, por todo o país, em presídios de segurança máxima capazes de conter e isolar lideranças de facções criminosas. O plano já é ventilado pelo Ministério da Justiça desde meados de 2026, e voltou a ser citado pelo presidente na última segunda-feira, 12.
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