Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para este domingo (4), muitos tutores de animais de estimação planejam aproveitar o trajeto até o local de votação para passear com seus pets.
A dúvida é se cães, gatos e outros animais podem entrar nos prédios e nas seções eleitorais.
A legislação brasileira estabelece regras diferentes para animais de estimação convencionais e para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência.
Animais de estimação podem entrar no local de votação?
Não existe uma lei federal ou norma única do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíba expressamente a entrada de animais de estimação nos prédios onde funcionam as seções eleitorais.
A liberação do acesso a pátios, corredores e áreas comuns de escolas ou faculdades públicas e privadas depende das regras internas de segurança de cada estabelecimento e das diretrizes do juiz eleitoral responsável pela respectiva zona eleitoral.
Por isso, se a instituição de ensino que abriga o local de votação tiver um regulamento próprio proibindo a circulação de animais, a restrição deve ser respeitada.
Cão-guia tem entrada garantida
A única exceção com garantia legal irrestrita envolve o cão-guia.
De acordo com a Lei Federal nº 11.126/2005 e com as resoluções de acessibilidade do TSE, pessoas com deficiência visual têm o direito de ingressar e permanecer na seção eleitoral e na cabine de votação acompanhadas de seus cães-guia.
Nesses casos, a entrada do animal não pode sofrer limitações por parte de mesários, fiscais ou administradores do prédio eleitoral.
A medida busca garantir a autonomia, a segurança e o exercício do voto acessível.
Cuidados para quem vai votar com o pet
Para os animais de estimação comuns, o procedimento é diferente. A entrada do pet dentro da sala de votação ou na cabine é vedada pelos mesários.
A medida busca preservar a ordem dos trabalhos, evitar distrações ou ruídos na seção e resguardar o sigilo do voto.
Quem pretende ir votar acompanhado do animal deve seguir algumas recomendações:
- Vá acompanhado: leve um amigo ou familiar que possa segurar a coleira e permanecer com o pet na área externa enquanto você vota.
- Use guia e identificação: mantenha o animal sempre com guia e coleira. A focinheira deve ser utilizada quando exigida pela legislação local para raças de grande porte.
- Cuide do bem-estar: evite horários de pico ou de calor intenso para prevenir desidratação e estresse causado por filas ou aglomerações.
