Entidades que representam o setor de apostas se manifestaram contra a Medida Provisória (MP) anunciada nesta sexta-feira (25) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo. Em manifesto, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas afirmaram que “proibir não é proteger”.
As associações argumentam que a proibição das apostas legais não eliminaria a prática, mas poderia levar os apostadores para plataformas clandestinas, que, segundo elas, não contam com mecanismos de fiscalização e proteção.
“A proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal”, escreveram.
Segundo as entidades, 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas legalizadas. O manifesto afirma que o mercado regulado possui mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.
Ainda de acordo com as associações, cerca de 3 milhões de beneficiários de programas sociais já foram bloqueados pelas plataformas reguladas, enquanto 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão foram registrados.
As entidades também citam a atuação contra o mercado clandestino. Segundo o manifesto, o governo já bloqueou mais de 66 mil domínios, mas milhares de sites ainda permanecem ativos e novas plataformas são criadas diariamente. O texto afirma que o mercado ilegal representa 41% do volume apostado no país e poderia concentrar toda a demanda caso o mercado legal fosse proibido.
Diante da medida, as associações afirmaram que “já está adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória, levando o caso à Justiça”.
No manifesto, as entidades defendem, em lugar da proibição, o aumento da fiscalização, limites para depósitos e tempo de uso, regras mais rígidas para publicidade, medidas relacionadas à saúde mental e ações de combate aos sites clandestinos.
Com informações do G1
