A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, nesta quarta-feira (23/9), por unanimidade, habeas corpus em favor do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, garantindo que o artista responda em liberdade e não seja considerado foragido.
A decisão do colegiado afasta restrições de liberdade contra o músico no curso da ação penal que investiga Oruam por suposta lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho (CV). Ele é réu ao lado do pai, o traficante Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e de outros nove investigados.
Em nota, o advogado do rapper, Thiago Lemos esclareceu que o próximo passo da defesa é buscar o trancamento da ação penal.
“Acredito que a Justiça seria feita e que a liberdade do Mauro Davi seria reestabelecida. O próximo resultado esperado é o trancamento desta ação penal, formada inteiramente por provas ilícitas, conforme atestado em laudo pericial”, diz defesa.
Na denúncia que deu início a ação penal, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido a prisão preventiva do Oruam por risco de fuga.
Denúncia
Em 30 de janeiro de 2026, o MPRJ ofereceu denúncia contra Oruam, Marcinho VP e outras nove pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Dois meses depois, a Justiça do Rio recebeu a denúncia e tornou réus todos os onze denunciados.
A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada e aponta a existência de um esquema estruturado para “branqueamento” de recursos do tráfico de drogas em comunidades cariocas.
Segundo o MP, mesmo encarcerado há mais de 20 anos, Marcinho VP mantém influência direta sobre o Comando Vermelho, coordenando decisões estratégicas e a movimentação financeira da facção.
A investigação sustenta que o grupo operava de forma organizada, com divisão de tarefas e atuação contínua.
De acordo com a denúncia, a gestão financeira do esquema ficaria a cargo de Márcia Nepomuceno, responsável por receber valores em espécie de traficantes e ocultar o patrimônio por meio de empresas, imóveis e fazendas.
Entre os nomes citados como fornecedores de recursos estão Edgar Alves de Andrade, o Doca, Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha, e Luciano Martiniano, o Pezão.
A denúncia divide o grupo em quatro núcleos:
- Liderança encarcerada: Marcinho VP, responsável pelas decisões estratégicas;
- Núcleo familiar: Márcia, Oruam e Lucas Nepomuceno, que fariam a gestão dos recursos;
- Suporte operacional: integrantes usados como “testas de ferro” para ocultação de bens;
- Liderança operacional: traficantes responsáveis pela atuação nas comunidades e repasse de valores;
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