O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o humorista Gustavo Mendes remova de seu perfil no Instagram uma publicação que ironiza a destinação de emendas parlamentares do senador Veneziano Vital do Rêgo para obras na BR-230. A decisão foi assinada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho.
A Justiça Eleitoral foi acionada pelo senador, que alegou que a publicação configuraria um “ataque à honra”, além de apontar suposto uso indevido de Inteligência Artificial (IA).
O vídeo faz referência a uma reportagem da Folha de S.Paulo sobre supostas irregularidades envolvendo a destinação de emendas parlamentares por meio de consórcios que, segundo a publicação, teriam ligação com pessoas do círculo próximo ao senador.
Na decisão, o relator Aluízio Bezerra Filho destacou que a liberdade de manifestação, a criação artística e o humor são garantias fundamentais, mas ponderou que esses direitos estão sujeitos a limites no contexto eleitoral. O magistrado ressaltou ainda que a reorganização ou edição de fatos pode provocar grave descontextualização das informações apresentadas ao público.
A decisão estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada da publicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 30 mil. Também foi determinada a solicitação de dados relacionados ao perfil junto à Meta, responsável pelo Instagram.
Por outro lado, a Justiça Eleitoral rejeitou os pedidos que buscavam impedir previamente futuras republicações ou novas abordagens sobre o assunto, ressaltando a vedação à censura prévia. O representado terá prazo de dois dias para apresentar defesa.
Com MaisPB
