O ministro André Mendonça determinou nesta terça-feira (08/09) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo. A decisão ocorre em meia à crise do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Mendonça, a medida é necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”.

A decisão acontece após o ministro Alexandre de Moraes usar relatórios apócrifos da Polícia Federal para acusar Mendonça de ter cometido os crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos casos Banco Master e INSS, dois esquemas bilionários de corrupção que atingiram lideranças políticas de diferentes matizes políticos.

Mendonça também determinou o afastamento do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da Polícia Federal. E determinou a “suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária”.

“A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, escreveu Mendonça.

A decisão atende a um pedido do partido Novo que cobrou providência ao STF após a PF encontrar menções ao delegado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

O paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, participou nesta segunda-feira (07/09) do desfile cívico-militar em celebração ao Dia da Independência, realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Motta esteve entre as principais autoridades presentes na cerimônia, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Lula chegou ao evento por volta das 9h10, acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O presidente foi recebido pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Na sequência, cumprimentou as autoridades posicionadas na primeira fileira, entre elas Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Fachin, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim.

Antes da chegada do presidente, Motta também conversou com outras autoridades que acompanhavam a cerimônia, incluindo Fachin, Alcolumbre, Alckmin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A presença de Hugo Motta ocorre em um momento de forte movimentação no cenário político e institucional de Brasília. Como presidente da Câmara, o deputado paraibano integra a linha de frente das autoridades que acompanham as principais discussões nacionais e esteve entre os representantes dos Poderes que participaram oficialmente das celebrações da Independência.

O desfile deste ano teve como mote “A Força que Une o Brasil” e foi organizado a partir de três eixos temáticos: soberania nacional, combate à violência contra a mulher e a Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil no próximo ano.

A cerimônia também ocorreu em meio a um momento de tensão no Supremo Tribunal Federal. Fachin foi o único ministro da Corte presente no desfile. O STF atravessa uma crise após a divulgação de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O documento foi tornado público pelo ministro André Mendonça, que posteriormente liberou o material para análise do plenário.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também acompanhou o desfile. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participou da cerimônia.

Soberania nacional é destaque

Um dos principais temas da programação foi a defesa da soberania nacional, assunto que ganhou espaço no discurso do governo federal após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos e diante da disputa internacional por minerais considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia e defesa.

O tema também esteve presente na identidade visual da cerimônia. Nos últimos anos, o governo federal tem buscado reforçar a ideia de retomada dos símbolos nacionais e evitar a apropriação política da data, que ganhou forte caráter partidário durante o governo Jair Bolsonaro.

O uso político do 7 de Setembro chegou a ser considerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que levou Bolsonaro à inelegibilidade. A Corte entendeu que o então presidente utilizou as comemorações da Independência em 2022 para mobilizar apoiadores e fazer apelos ao eleitorado às vésperas da eleição presidencial.

Neste ano, não houve previsão de discurso político semelhante. Lula acompanhou o desfile a partir da arquibancada principal, ao lado das autoridades, incluindo Hugo Motta.

Entre os demais integrantes do governo presentes estavam ministros como Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Márcia Lopes (Mulheres), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), além de representantes de órgãos como a Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e Assessoria Especial da Presidência.

A participação de Hugo Motta na cerimônia reforça o papel institucional ocupado pelo deputado paraibano à frente da Câmara dos Deputados, especialmente em uma agenda que reúne os chefes dos principais Poderes da República em uma das principais celebrações oficiais do calendário nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nas regras para a transferência de policiais militares e bombeiros para a inatividade remunerada. O texto reduz de 30 para 25 anos o tempo de exercício de atividade de natureza militar exigido para esses profissionais. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

A mudança foi aprovada a partir do substitutivo apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator do projeto. Além da redução do tempo de atividade militar, a proposta aumenta de cinco para dez anos o período de serviço civil, público ou privado, que poderá ser averbado para a contagem do tempo necessário para a inatividade.

Para que esse tempo seja considerado, o período trabalhado fora da carreira militar precisa ser comprovado e não pode coincidir com o tempo de serviço militar. A medida altera uma regra que vinha exigindo uma permanência maior na atividade militar para esses profissionais.

O relator defendeu a mudança argumentando que as condições de trabalho enfrentadas por policiais e bombeiros podem provocar desgaste físico e problemas de saúde ao longo da carreira. O texto aprovado pela Câmara agora segue para o Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.