O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeite o registro de candidatura de Vanessa da Silva Oliveira, que pretende disputar uma vaga de deputada federal pelo PL com o nome de urna “Negona do Bolsonaro“.
Em manifestação apresentada nesta quarta-feira (26/8), a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que Vanessa manteve uma irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral ao insistir no uso do sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de o próprio TRE-RJ já ter proibido a candidata de usar o mesmo nome nas eleições municipais de 2024.
Segundo o procurador Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque, a utilização desse nome de urna “subsiste e impede o deferimento de seu registro”. Ao final da manifestação, ele pede expressamente o “indeferimento do registro de Vanessa da Silva Oliveira”.
O MP Eleitoral afirmou que, ao apresentar justificativas para o nome de urna, a defesa de Vanessa omitiu “dolosamente” o fato de que o TRE-RJ já havia analisado e rejeitado, em 2024, o uso de “Negona do Bolsonaro” pela mesma candidata.
O procurador citou o julgamento anterior para sustentar que o nome pode causar dúvidas sobre a identidade da candidata. Em um dos votos reproduzidos na manifestação, um desembargador afirmou que “Bolsonaro é um nome de família” e que seu uso por terceiros pode induzir o eleitor a acreditar que o candidato pertence à família do ex-presidente.
Outro trecho do julgamento de 2024 citado pelo MP Eleitoral afirma que o uso do sobrenome “gera um desequilíbrio” na disputa eleitoral.
Vanessa havia sido intimada pelo TRE-RJ a resolver duas pendências em seu pedido de registro. Uma delas era a apresentação de uma certidão da Justiça estadual de segunda instância. A candidata entregou o documento e, segundo o próprio Ministério Público, sanou essa parte do problema.
A Procuradoria, porém, entendeu que a questão envolvendo o nome de urna continuou sem solução. Para o órgão, Vanessa não poderia insistir em uma denominação que já havia sido rejeitada pela Justiça Eleitoral no pleito anterior.
Na manifestação, o procurador afirma que Vanessa “não pertence à família Bolsonaro” e que não haveria razão para usar o sobrenome na urna “a não ser para incutir no eleitorado falsa percepção sobre sua pessoa”.
O MP Eleitoral também rebateu o argumento de que “Negona do Bolsonaro” representa a identidade política da candidata. Segundo a manifestação, o alinhamento com o ex-presidente pode ser demonstrado pelo partido, pela propaganda eleitoral e até pelo apoio de Bolsonaro, mas não pela inclusão do sobrenome dele no nome de urna.
Vanessa apresentou uma defesa de oito páginas ao TRE-RJ para tentar manter o nome. No documento, afirmou que “Negona do Bolsonaro” não foi uma denominação criada para as eleições de 2026, mas um apelido usado publicamente desde 2018.
Segundo a candidata, o nome surgiu durante sua atuação em defesa de pautas conservadoras e de direita e de posições políticas ligadas a Jair Bolsonaro. Com o passar dos anos, o apelido teria se tornado conhecido entre seus apoiadores, em eventos, manifestações e redes sociais.
A defesa também apresentou vídeos, publicações e fotografias de Vanessa em eventos e ao lado de integrantes da família Bolsonaro.
Os advogados argumentaram que o termo “Negona” identifica Vanessa e evita que ela seja confundida com outra pessoa. Segundo a defesa, a referência a Bolsonaro representa apenas sua identidade política, sem indicar que ela seja parente ou representante formal do ex-presidente.
TRE-RJ já barrou sobrenome Bolsonaro em outro caso
No domingo (23/8), o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, que também relata o pedido de registro de Vanessa, determinou que o empresário Renato de Araújo Corrêa escolha outro nome para disputar uma vaga de deputado federal pelo PL. Ele pretendia aparecer na urna como “Renato Araújo do Bolsonaro”.
Renato atua no setor da construção civil em Angra dos Reis e se apresenta publicamente como amigo de Jair Bolsonaro e de seus familiares. Ele também ajudou a fiscalizar uma reforma na casa do ex-presidente na Vila Histórica de Mambucaba.
A defesa apresentou vídeos para mostrar que Renato acompanha há anos a trajetória política de Bolsonaro e mantém uma relação pública com a família. O empresário também deve participar, em 29 de agosto, de uma “barqueata” com Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, em Angra dos Reis.
A proximidade política e pessoal, porém, não foi considerada suficiente. O MPE afirmou que o nome poderia levar o eleitor a imaginar que Renato faz parte da família Bolsonaro e favorecer uma transferência indevida de votos ligados ao ex-presidente.
Salomão Filho acolheu o pedido do MPE e determinou que Renato apresente outra opção. A decisão não impede sua candidatura. Caso não escolha um novo nome e tenha o registro aprovado, ele deverá aparecer na urna como “Renato de Araújo Corrêa”, seu nome civil completo.
Ao todo, 28 candidatos pediram à Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2026 com Bolsonaro no nome de urna. São Paulo lidera a lista, com oito registros, seguido pelo Rio de Janeiro, com quatro.
A tendência é que o uso seja autorizado principalmente para quem possui Bolsonaro no registro civil. Dos 28 candidatos, apenas nove estão nessa situação.
O grupo inclui integrantes da família do ex-presidente, como os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, a esposa Michelle, a ex-esposa Rogéria e o irmão Renato Bolsonaro.
Metrópoles
