Medida aprovada no Congresso Nacional pode zerar imposto do etanol

O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado no Congresso Nacional na semana passada para garantir o amortecimento de preços devido à alta do petróleo, prevê a isenção do etanol, caso a tributação da gasolina diminua 30%, garantindo a competitividade.

“Redução de 30% ou mais da tributação federal da gasolina em relação àquela praticada antes do conflito a que se refere o caput resultará, obrigatoriamente, na redução a zero das respectivas alíquotas de etanol, sem prejuízo do dispositivo no parágrafo anterior”, afirma o texto.

Além dessa trava prevista na matéria, o texto ainda estabelece subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, com o objetivo de garantir que o combustível seja mais competitivo que a gasolina. Também foi incluída no texto a possibilidade de compensação tributária na ordem de R$ 750 milhões em saldos credores com a Receita Federal de Pis/Cofins.

Ao todo, o governo deve desembolsar R$ 1,9 bilhão com benefícios ao setor de etanol retroativos à época em que a gasolina foi subsidiada e o biocombustível não.