O procurador-Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, ingressou, na manhã deste sábado (15), com uma Ação de Impugnação contra o registro de candidatura de Janine Lucena (PSD), ex-secretária de Saúde de João Pessoa, ao cargo de primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo, candidato à reeleição pelo MBD.
O recurso leva em consideração a denuncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra Janine e outros alvos no âmbito da Operação Mandare.
Segundo o MPE, a investigação descreve uma relação direta entre Janine e a liderança da NOVA OKAIDA, “na qual o controle armado exercido sobre comunidades de João Pessoa teria sido conscientemente convertido em instrumento de atuação político-eleitoral”.
“A acusação formalmente submetida ao Poder Judiciário é muito mais grave: MARIA JANINE teria conscientemente participado da engrenagem de uma organização criminosa armada, promovendo seus interesses, intermediando suas demandas junto ao Poder Público e convertendo o domínio territorial e coercitivo da facção em moeda de troca político-eleitoral”.
Para o procurador, a ação não visa antecipar o julgamento final da denúncia do Gaeco, mas cobra do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma medida para “impedir” qualquer interferência de organização criminosa nas eleições deste ano.
“Não se exige o julgamento final da ação penal para que esta Corte exerça a competência constitucional própria de impedir a interferência direta ou indireta de organização criminosa armada no processo eleitoral”.
Blog do Wallinson Bezerra
