A determinação está numa portaria assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga. O documento também traz uma recomendação aos dirigentes partidários para que observem as exigências legais e técnicas de acessibilidade na propaganda e nos debates eleitorais.
A preocupação do MP Eleitoral é evitar que pessoas com deficiência sejam excluídas do acesso ao conteúdo da campanha. A legislação eleitoral estabelece que os recursos de acessibilidade devem ser utilizados de forma cumulativa e simultânea na propaganda televisiva.
Tamanho da janela de Libras
Entre as regras destacadas pelo Ministério Público está a dimensão da janela destinada ao intérprete de Libras. O espaço deve ocupar, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura da tela.
A qualificação dos intérpretes também será fiscalizada. A regulamentação eleitoral exige comprovação de formação e habilitação profissional, além de documentação que ateste a atuação como intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
Os recursos de acessibilidade utilizados na propaganda e nos debates também deverão seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Responsabilidade dos partidos
Segundo a portaria, cabe aos partidos políticos, federações e coligações a responsabilidade pela produção dos programas e pela inserção dos recursos de acessibilidade na propaganda televisiva.
O MP Eleitoral recomenda que as regras sejam observadas desde a preparação dos conteúdos. O descumprimento poderá ser caracterizado como propaganda eleitoral irregular, sujeito às sanções previstas na legislação.
Propaganda eleitoral na TV
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para as Eleições 2026 tem início no próximo dia 28 de agosto e terminar em 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno.
Nas eleições gerais, os programas em rede são exibidos em dias alternados para presidente da República, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais, conforme calendário e horários estabelecidos pela resolução.
Nesse mesmo período, as emissoras também devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária, de acordo com os critérios previstos na legislação eleitoral.
