O juiz André Ricardo de Carvalho Costa, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, manteve, nesta quarta-feira (29), a prisão do ex-vice-prefeito de Cajazeirinhas, José Felipe Ferreira de Almeida, preso por suspeita de violência doméstica.
Durante a audiência de custódia, o magistrado analisou apenas a legalidade da prisão em flagrante, sem entrar no mérito das acusações ou avaliar eventual pedido de liberdade.
Na decisão, o juiz destacou que qualquer solicitação de revogação da prisão, relaxamento ou substituição por medidas cautelares deverá ser apresentada ao juízo responsável pelo processo.
“Eventual questão de mérito acerca dos motivos ensejadores da prisão, inclusive pedido de revogação, relaxamento ou substituição por medidas cautelares diversas, deverá ser apresentada ao Juízo competente, em face da competência restrita do Juízo da Custódia”, registrou o magistrado.
O processo ficará sob responsabilidade da Comarca de São Bento, que será a competente para analisar eventuais recursos apresentados pela defesa do ex-vice-prefeito.
Após a audiência, José Felipe Ferreira de Almeida foi encaminhado para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa.
Com MaisPB
