O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (28), a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil em 30 de julho de 2025, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão mantém a declaração de emergência nacional em relação ao país, mas não produz efeitos práticos sobre o tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros, já que a medida foi posteriormente derrubada pela Suprema Corte norte-americana.
No comunicado, a Casa Branca voltou a fazer críticas ao governo brasileiro, afirmando que o Brasil adota práticas que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violam direitos humanos e prejudicam interesses do país. O texto também acusa integrantes do governo brasileiro de promoverem perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e apoiadores, além de responsabilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos atos de censura e prisões relacionadas à liberdade de expressão.
Segundo o governo dos EUA, esses fatores continuam representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana, justificando a renovação da ordem executiva por mais 12 meses. O documento informa ainda que a decisão será publicada no Federal Register e encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos, conforme prevê a legislação do país.
Até a publicação desta matéria, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia se manifestado sobre o comunicado. A ordem executiva é um instrumento do governo federal dos Estados Unidos que dispensa aprovação do Congresso, embora possa ser contestada judicialmente ou revogada por meio de legislação específica.
