O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue na prisão domiciliar.
Gonet considerou que a apreensão de uma arma dele não justifica uma mudança de regime. Por outro lado, afirmou que a pistola não deve ser devolvida a Bolsonaro.
“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu o procurador-geral.
A decisão sobre a continuidade ou não de Bolsonaro na prisão domiciliar será do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu a investigação sobre a arma, que foi encontrada com um segurança do ex-presidente. O servidor do Gabinete de Segurança Institucional foi indiciado por porte ilegal de arma.
Em relação a Bolsonaro, contudo, não foi apontado nenhum crime. O relatório destacou que o ex-presidente tinha o registro válido da arma e que não há “restrições conhecidas” para que ele a mantivesse em sua residência.
A Polícia Civil ainda destacou que já foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e que mesmo assim a arma não foi recolhida.
“Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito”, concluiu a investigação.
