O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para quem solicitar benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e tem como objetivo aumentar a segurança na identificação dos beneficiários e evitar fraudes.
Na prática, quem pedir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) precisará ter biometria cadastrada em alguma base oficial do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para a maioria das pessoas, não será necessário fazer uma nova coleta de digitais ou foto. Isso porque o governo aproveitará os dados biométricos que já existem em documentos oficiais.
Quem já recebe algum benefício do INSS não precisa se preocupar neste momento. Segundo o governo federal, a mudança será feita de forma gradual e não haverá bloqueio automático dos pagamentos durante a fase de transição.
A portaria também prevê exceções. Estão dispensados da biometria, por exemplo, idosos com mais de 80 anos, brasileiros que moram no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por atestado médico e moradores de áreas de difícil acesso.
De acordo com o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases federais. Para quem ainda não tem nenhum registro biométrico, a orientação é emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que passará a ser o principal documento de referência para os benefícios sociais.
A partir de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional deverá se tornar o padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Com informações do g1
