Uma nova portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (18), define que bancos e fintechs passam a ter responsabilidade solidária pela intermediação de transações de plataformas irregulares de aposta.
Segundo a norma, as instituições de pagamento que operarem movimentações de bets sem licença deverão arcar com os impostos previstos para o setor de jogos online caso não bloqueiem as contas em até 24 horas após notificação do governo.
Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Dario Duringan, comentou sobre a nova medida e explicou seu funcionamento.
A notificação será enviada às instituições financeiras de forma conjunta pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda e pela Secretaria Especial da Receita Federal. Os recursos bloqueados, por sua vez, serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Durigan pontuou que a SPA já notificava, antes da portaria, as instituições sobre movimentações financeiras de apostas, porém o bloqueio só foi permitido com a Lei Antifacção.
“Esse efeito de bloqueio e expropriação não existia até hoje. Ele passa a existir com essa notificação. Nós vamos expedir a notificação a partir de hoje, que pode sim em alguns casos, ser referente a alguns acontecimentos que já tivemos notícia no passado”, destacou.
