O número de mulheres que disputam cargos legislativos no Brasil cresceu de forma significativa nas últimas décadas, mas esse avanço ainda não se refletiu proporcionalmente na ocupação de cadeiras nos parlamentos. É o que mostra um levantamento divulgado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Os dados, reunidos no Portal da Classe Política, revelam que o total de candidatas à Câmara dos Deputados saltou de 358, em 1998, para 3.668 em 2022, um crescimento de aproximadamente 925%. No mesmo período, o número de mulheres eleitas para a Câmara Federal passou de 29 para 90 parlamentares, representando uma alta de 210%.
Apesar do aumento, a presença feminina no Congresso Nacional ainda está longe da paridade. Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Nas assembleias legislativas estaduais, o percentual foi semelhante, chegando a 17,8%.
Segundo os pesquisadores, embora esses números representem os maiores índices da série histórica analisada, eles permanecem abaixo do mínimo de 30% exigido pela legislação para o registro de candidaturas proporcionais e muito distantes da divisão equilibrada entre homens e mulheres.
O estudo aponta que parte do crescimento da participação feminina nas eleições está relacionada à Lei das Cotas de Gênero, instituída pela Lei nº 9.504/1997 e reforçada pela Minirreforma Eleitoral de 2009, que estabeleceu a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% das candidaturas para cada gênero.
No entanto, os pesquisadores destacam que a ampliação do número de candidatas não foi acompanhada por condições iguais de disputa eleitoral.
De acordo com o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e responsável pelo Portal da Classe Política, um dos principais entraves para o aumento da representação feminina está dentro dos próprios partidos políticos. “O primeiro deles é o controle partidário dos recursos. Há um acesso muito desigual ao financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e, muitas vezes, os valores são destinados principalmente a materiais de campanha, enquanto os homens recebem mais recursos financeiros diretos”, explicou.
O pesquisador também aponta a baixa participação feminina nos espaços de comando das siglas como outro fator que dificulta o crescimento da representatividade. “Existe uma exclusão sistemática das mulheres dos cargos de decisão dentro dos partidos, o que acaba refletindo na visibilidade, no tempo de televisão e na estrutura de campanha”, afirmou.
Outro problema destacado pelo estudo é a existência das chamadas candidaturas “laranjas”, registradas apenas para cumprir a exigência legal de cotas, sem condições reais de disputar uma vaga.
Os pesquisadores alertam que a baixa presença feminina nos espaços de poder afeta diretamente a construção de políticas públicas voltadas para as mulheres. Entre os temas que podem perder espaço na agenda legislativa estão o combate à violência de gênero, o enfrentamento ao feminicídio, políticas de saúde da mulher e a ampliação da rede de creches. “Quando as mulheres são excluídas dos espaços de decisão, suas vozes também acabam sendo silenciadas. Isso influencia diretamente as prioridades orçamentárias e legislativas”, destacou Nilton Sainz.
O levantamento reforça que, apesar do crescimento no número de candidaturas femininas nas últimas décadas, o desafio da representação política das mulheres ainda permanece como um dos principais temas da democracia brasileira.
