O Ministério Público Eleitoral (MPE) alertou prefeitos, secretários e demais agentes públicos dos municípios de Jacaraú, Curral de Cima, Itapororoca, Lagoa de Dentro e Pedro Régis para que adotem medidas para impedir o uso político das festas juninas.
A recomendação foi expedida pelo promotor eleitoral Rafael Garcia Teixeira, que atua na 60ª Zona Eleitoral, e acontece um dia após a ação ajuizada contra o senador e pré-candidato ao Governo da Paraíba Efraim Filho (PL), o cantor Wesley Safadão e o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União) por propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público.
No documento, o MPE considera que “uma das irregularidades mais frequentes em anos eleitorais consiste no uso indevido de festividades populares custeadas ou subvencionadas pelo erário como instrumento de cooptação política, promoção pessoal e ‘caridade eleitoreira’”. Por isso, o MPE destaca que “a presença de agentes políticos ou pré-candidatos em eventos públicos, por si só, não autoriza o uso da estrutura do evento para finalidade eleitoral.”
Entre as orientações, o Ministério Público pede que os gestores se abstenham de utilizar palcos para discursos ou agradecimentos e também recomenda a proibição de menções a pré-candidaturas, plataformas políticas ou pedidos de apoio eleitoral, mesmo de forma indireta.
O promotor eleitoral ressaltou que a recomendação “possui caráter preventivo e pedagógico”, mas que eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
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