A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), pela suspensão da aplicação da lei da dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, aprovada no Congresso, provocou nova polarização entre aliados do presidente Lula (PT) e da oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. […] O relator lá na Câmara, que tem muita proximidade com o Alexandre de Moraes, parecia que recebia ligações diretamente dele sobre o que poderia ou não poderia sair esse texto da dosimetria”, disse Flávio, em Santa Catarina para evento de sua pré-campanha.
Parlamentares alinhados com o governo aplaudiram a decisão do ministro do STF. “A decisão preserva a segurança jurídica e impede que uma mudança legislativa feita sob medida produza efeitos imediatos para reduzir as penas de quem atentou contra a democracia. O Congresso pode legislar, mas não pode usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado”, escreveu o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
Para a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), o “acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição” e que tentativas de golpe têm que ser enfrentadas, “inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos”.
Ela foi seguida por Lindbergh Farias (RJ), ex-líder do PT na Câmara: “O STF colocou o freio constitucional. Agora o debate vai ao plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado. Golpista não merece anistia. Merece cumprir pena na cadeia!”, publicou o petista.
Ao analisar os pedidos de suspensão, Moraes lembrou que a Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Rede-PSOL contestaram a validade da lei da dosimetria no STF. Nesta sexta, o ministro pediu que a presidência da República, o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso.
Com informações da Folha de São Paulo
