O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera que o veto dado pelo presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria seja derrubado pelo Congresso. O paraibano defende que as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 sejam revistas.
Para Motta, o projeto aprovado no Congresso tem o objetivo de aliviar a tensão que existe entre os três poderes. O parlamentar argumentou que, apesar da gravidade dos atos, existe um consenso na população de que algumas das penas foram ‘exageradas’.
A declaração foi dada em uma entrevista e acontece logo depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), marcar a análise do veto para o dia 30 de abril.
“Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República (Lula) que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado”, disse Hugo Motta.
O PL da dosimetria foi aprovado na Câmara Federal na madrugada de 10 de dezembro. A proposta seguiu para o Senado, onde foi aprovada no dia 17 de dezembro, passando aguardar a sanção presidencial.
No dia 8 de janeiro, em um evento em alusão aos três anos dos atos golpistas, o presidente Lula vetou o texto do projeto de forma integral.
O que diz o PL da Dosimetria
O projeto de lei prevê que o crime de golpe de Estado absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, as penas dos condenados, como a do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, já teria uma redução de 6 anos e 6 meses.
Atualmente, o STF entende que as penas para os dois crimes podem ser aplicadas de forma simultânea. O texto do PL da Dosimetria estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
Dentre outros pontos, o projeto também prevê que as progressões dos regimes de pena aconteçam de forma mais rápida. Atualmente, 1/4 da pena deve ser cumprido em regime fechado para que a progressão aconteça. O PL prevê a redução para 1/6.
Com informações d’O Globo
