A partir desta quarta-feira (15), passam a vigorar em toda a Paraíba os novos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro. O reajuste foi oficializado após sanção do governador Lucas Ribeiro e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a nova legislação, os valores foram atualizados com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual aplicado varia conforme o tipo de documento e serviço prestado.
O aumento impacta diretamente serviços como escrituras públicas, registros de imóveis, casamentos, emissão de certidões, reconhecimento de firma e autenticações, entre outros atos realizados em cartórios. A nova tabela também pode elevar os custos de transações imobiliárias, especialmente em imóveis de maior valor, com impacto significativo em operações acima de R$ 23.867,00.
Apesar dos reajustes, a legislação prevê casos de isenção parcial. Entidades privadas sem fins lucrativos e instituições filantrópicas, por exemplo, terão direito a desconto de 80% nos valores dos serviços.
As mudanças estão previstas na Lei Estadual nº 14.343, de 14 de abril de 2026, que regulamenta a atualização das custas judiciais e dos emolumentos no estado.
