A lei que garante acompanhante terapêutico para autistas na Paraíba já está em vigor e assegura um importante avanço na inclusão escolar. A nova legislação permite que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito ao acompanhamento individualizado dentro de instituições públicas e privadas de ensino em todo o estado.
A medida foi sancionada pelo Governo da Paraíba e estabelece que alunos com TEA podem ingressar e permanecer nas escolas acompanhados por um acompanhante terapêutico (AT) e/ou atendente pessoal (AP), conforme a necessidade comprovada.
O que diz a lei sobre acompanhante terapêutico para autistas na Paraíba
De acordo com a legislação, o acompanhante terapêutico é o profissional capacitado para aplicar métodos reconhecidos cientificamente, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), ou outras abordagens terapêuticas.
Já o atendente pessoal pode ser um familiar ou outro responsável que auxilie o estudante em atividades básicas do dia a dia, como alimentação, locomoção e cuidados pessoais, sem exercer funções pedagógicas.
