A proposta [PL 4146/2020] estabelece um valor mínimo para a remuneração da categoria em todo o país, reforçando a importância do trabalho da limpeza urbana e reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores no funcionamento das cidades.
O projeto também assegura ao trabalhador um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% do salário. Esses trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social também terão direito à aposentadoria especial quando sujeitos a condições que prejudiquem a saúde ou integridade física.
Outros direitos assegurados pela proposta são vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo. Essas verbas não devem integrar a remuneração do trabalhador.
Após a aprovação nas comissões da Câmara, o texto segue para o Senado.
PARAÍBA DA GENTE com Câmara de Deputados
