O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento preparatório para investigar o possível uso irregular de um caminhão-pipa pertencente à frota do Município de Serra Branca, no Cariri paraibano. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho nesta terça-feira, 3 de março.
Segundo o documento, o veículo — um IVECO Tector 15-210, placa SKZ-3G62 — foi doado ao município por meio de termo firmado com a Codevasf, com a finalidade específica de auxiliar no enfrentamento da escassez hídrica em comunidades rurais.
Caminhão em fazenda
A apuração teve início após matérias jornalísticas divulgadas em outubro de 2025 apontarem que o caminhão teria sido utilizado em uma propriedade privada denominada “Fazenda Severino Boi / Arena PixBet”, localizada no município de Gurinhém, fora da área de atuação institucional prevista.
Desvio de finalidade
A Portaria destaca ainda que existem “fortes indícios do desvio de finalidade do bem público em favor de particulares alvo de investigações criminais autônomas”, o que amplia a gravidade dos fatos apurados.
Improbidade administrativa
Segundo o Ministério Público, as condutas investigadas, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa, diante do possível uso indevido de bem público em benefício de particulares.
O procedimento tem como objetivo aprofundar a apuração dos fatos e identificar eventuais responsabilidades, podendo resultar na instauração de inquérito civil e na adoção das medidas judiciais cabíveis.
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