O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 2, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele vá à prisão domiciliar humanitária. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia opinado contra o pedido. A decisão (leia a íntegra ao final) contém uma longa lista de atendimentos médicos aos quais o ex-presidente teve acesso desde que começou a cumprir pena. A defesa dele argumenta que, no cárcere, ele estaria vulnerável e correndo graves riscos de saúde.
“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa”, disse Moraes em trecho da decisão. Mais adiante, o ministro afirma que “em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, Bolsonaro tem recebido “numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”.
Em outro ponto, o ministro relator do caso também argumentou que Bolsonaro estava em prisão domiciliar, mas foi enviado ao regime fechado convencional por ter violado a tornozeleira eletrônica com ferro de solda. “A conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro, que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025”, diz a decisão. O ex-presidente confessou o ato à perícia e disse que tentou romper a tornozeleira porque estava sob o efeito de medicações.
“Não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal, os atos concretos de tentativa de fuga, inclusive com o rompimento do monitoramento eletrônico e o resultado da perícia médica oficial”, concluiu Moraes na decisão desta segunda. Bolsonaro foi avaliado por uma perícia da Polícia Federal, que concluiu que ele tem condições de continuar cumprindo pena na Sala de Estado Maior do Exército, a “Papudinha”.
