Criado em janeiro de 2024, o Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Não há necessidade de inscrição direta do estudante. A habilitação é feita a partir das informações enviadas pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), que cruza os dados com o CadÚnico.
O objetivo do programa é democratizar o acesso e a permanência no ensino médio, reduzir a evasão escolar e diminuir desigualdades sociais entre jovens.
O MEC divulgou as regras e o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano-referência de 2026. Veja o calendário de pagamento abaixo.
O que é o Programa Pé-de-meia?
O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que cria uma espécie de poupança para estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no CadÚnico.
Os depósitos são feitos em conta em nome do próprio estudante, aberta a partir das informações enviadas pelas redes de ensino. Não há pagamento retroativo para períodos anteriores à habilitação do aluno no programa.
Para 2026, permanecem quatro modalidades de incentivo:
- Incentivo Matrícula
- Incentivo Frequência
- Incentivo Conclusão
- Incentivo Enem
Calendário do Programa Pé-de-meia
O calendário operacional de 2026 prevê 15 Janelas de Transmissão de dados pelas redes de ensino, que organizam o envio das informações e os períodos de pagamento.
Entre os principais pagamentos:
- Incentivo Frequência (Ensino Médio Regular): até 9 parcelas de R$ 200 ao longo do ano;
- Incentivo Frequência (EJA): até 4 parcelas por semestre de R$ 225;
- Incentivo Matrícula: parcela única de R$ 200 por ano;
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por período letivo concluído no ano (limite de R$ 3.000 ao longo do ensino médio);
- Incentivo Enem: parcela única de R$ 200 para concluintes que realizarem os dois dias de prova.
Calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026
| Mês de referência (envio dos dados) | Período de pagamento | Parcelas para EJA | Parcelas para ensino regular |
|---|---|---|---|
| Janeiro 2026 | 23 a 30 de março de 2026 | Parcela pela matrícula (pagamento único) + até quatro parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) | Parcela pela matrícula (pagamento único) + até nove parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) |
| Fevereiro 2026 | 27 de abril a 4 de maio de 2026 | — | — |
| Março 2026 | 25 de maio a 1º de junho de 2026 | — | — |
| Abril 2026 | 29 de junho a 6 de julho de 2026 | — | — |
| Maio e junho 2026 | 24 a 31 de agosto de 2026 | Parcela de conclusão para estudantes da EJA com aprovação no primeiro semestre | — |
| Julho 2026 | 21 a 28 de setembro de 2026 | Até quatro parcelas de frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) | — |
| Agosto 2026 | 19 a 26 de outubro de 2026 | — | — |
| Setembro 2026 | 23 a 30 de novembro de 2026 | — | — |
| Outubro 2026 | 21 a 28 de dezembro de 2026 | — | — |
| Novembro 2026 | 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027 | — | — |
| Dezembro 2026 | 22 de fevereiro a 1º de março de 2027 | Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) | Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) + parcelas residuais de frequência |
| Janelas residuais/correções | Março a junho de 2027 | Parcelas geradas após a correção de dados | Parcelas geradas após a correção de dados |
Benefício conclusão:
Para receber o Incentivo Conclusão em 2026, o estudante deve ser aprovado no período letivo e cumprir todos os requisitos do programa.
O valor pago é de R$ 1.000 por período letivo concluído no ano, respeitando o limite máximo de R$ 3.000 ao longo de todo o ensino médio.
O pagamento pode ser realizado inicialmente com status bloqueado por até 60 dias para validação das informações. Não há pagamento retroativo para períodos anteriores à habilitação no programa.
Quem pode participar do Programa Pé-de-meia
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de 4 milhões de estudantes em 2026.
Requisitos para o ensino regular
- Ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Estar com as informações válidas no Cadastro Único (CadÚnico), consideradas as bases de 2026 vigentes até 7 de agosto de 2026;
- Estar regularmente matriculado e cumprir as exigências específicas de cada incentivo (matrícula, frequência, conclusão e Enem).
Além dos critérios de elegibilidade, os estudantes também vão precisar cumprir outros critérios:
- Incentivo Matrícula: estar regularmente matriculado até dois meses após o início do período letivo;
- Incentivo Frequência: atingir frequência mínima de 80% no mês ou no período letivo;
- Incentivo Conclusão: ser aprovado no período letivo;
- Incentivo Enem: realizar os dois dias do exame no último ano do Ensino Médio.
Alunos da EJA têm direito ao Pé-de-meia?
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também têm direito ao programa. Em 2026, o Incentivo Frequência para a EJA pode ser pago em até quatro parcelas por semestre, no valor de R$ 225 cada, desde que o estudante atinja frequência mínima de 80%.
O Incentivo Conclusão também é pago aos estudantes da EJA que concluírem o período letivo com aprovação.
Como se inscrever no programa Pé-de-meia?
O MEC é responsável por definir quais os alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.
Após o recebimento dos dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos. É necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
O estudante não precisa se inscrever diretamente no programa. As redes de ensino enviam as informações de matrícula, frequência e conclusão ao MEC dentro das chamadas Janelas de Transmissão.
O Ministério cruza os dados com o CadÚnico e processa os pagamentos.
Para participar, o estudante precisa ter CPF e estar regularmente inscrito no CadÚnico.
Como se cadastrar no CadÚnico?
O cadastro deve ser feito presencialmente em um posto de atendimento do município onde a família mora. O responsável familiar precisa apresentar documento com foto, CPF (preferencialmente), título de eleitor e comprovante de residência — ou declaração de endereço, caso não tenha comprovante. Também é necessário levar ao menos um documento de cada integrante da família, como CPF, certidão de nascimento ou casamento, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Qual o valor do auxílio?
Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.
Os estudantes elegíveis podem receber:
- R$ 200 pela matrícula no início do ano letivo;
- Até R$ 1.800 ao longo do ano em Incentivo Frequência (Ensino Médio Regular);
- R$ 1.000 pela conclusão e aprovação no período letivo;
- R$ 200 pela participação nos dois dias do Enem.
- Os valores respeitam os limites máximos previstos na regulamentação.
Os valores respeitam os limites máximos previstos na regulamentação.
Regras do Programa Pé-de-meia
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:
O pagamento dos incentivos depende do envio correto das informações pelas redes de ensino dentro das Janelas de Transmissão.
As janelas são de natureza operacional e não significam aumento no número de parcelas. Correções feitas fora dos prazos regulares só podem ser analisadas na 15ª Janela de Transmissão, que tem caráter exclusivamente residual.
O descumprimento dos prazos pode gerar responsabilização das autoridades competentes, mas deve-se preservar, sempre que possível, os incentivos aos estudantes elegíveis.
Quem pode ser desligado do Programa Pé-de-meia?
- optarem por abandonar o “Pé-de-meia” voluntariamente;
- que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
- que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
- que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
- que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
Como o saque deve ser feito?
Os recursos são depositados em conta em nome do estudante. Parte dos valores pode ser movimentada ao longo do ensino médio, conforme regras do programa.
Os valores não entram no cálculo da renda familiar para fins de outros benefícios sociais.
O programa Pé-de-meia pode ser somado a outros benefícios sociais?
- O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé-de-meia).
- Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé-de-meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
