A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve apreciar nos próximos dias o Projeto de Lei 6.379/2026, que busca instituir o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, cujo objetivo é identificar, acolher e conceder retorno assistido a pessoas em situação de rua que, voluntariamente, desejarem retornar ao seu estado de origem.
De acordo com a matéria apresentada pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, a execução do programa será coordenada pelo Poder Executivo estadual, podendo atuar em parceria com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil.
Caberá ao Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” verificar vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar este desejo. O texto determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua.
Confira Projeto de Lei na íntegra
Conforme avaliação técnica e disponibilidade orçamentária, ainda de acordo com o projeto, o programa poderá incluir emissão de passagens terrestres ou aéreas, fornecimento de alimentação durante o trajeto e acompanhamento social até o embarque.
“O Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” representa uma ação concreta, responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana”, justificou Galdino em seu projeto.
Ainda não há data para votação da matéria.
