A Justiça da Paraíba marcou para o dia 4 de março a audiência que deve homologar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Arthur José Rodrigues de Farias, investigado por atropelar e matar o zelador Maurílio Silva de Araújo, em João Pessoa. O acordo prevê o pagamento de R$ 50 mil como forma de reparação aos familiares da vítima. O investigado é filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias.
Além da indenização, o investigado também deverá prestar contribuição financeira a uma entidade social e terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por seis meses. A proposta foi aceita pelo Ministério Público após a defesa alegar que Arthur preenche os requisitos legais, incluindo a ausência de antecedentes criminais. O atropelamento ocorreu em junho de 2025, após o acusado sair de uma festa e dirigir sob efeito de álcool.
A audiência será conduzida por videoconferência e ficará sob responsabilidade da juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara Regional das Garantias. Em despacho, a magistrada destacou que o acordo não elimina a gravidade do caso nem reduz a responsabilidade do investigado, mas decorre de previsão legal diante das condições formais preenchidas.
Blog do Maurílio Júnior
