O Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares (Juris PM) protocolou, nesta segunda-feira (9), um pedido de anulação ou cancelamento de pena disciplinar aplicada ao 2º sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) Samuel de Araújo Lima, de Olinda, no Grande Recife. Samuel foi punido com três dias de detenção devido ao tamanho do seu bigode, que ultrapassaria a linha do lábio inferior, em desacordo com o Manual de Uniformes da corporação.
O pedido da defesa é endereçado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). O documento destaca que o policial tem “histórico funcional irrepreensível, diversos elogios em ficha e conduta exemplar”.
No pedido, o advogado Tiago Reis, que assina o texto, afirma que a penalidade desconsidera princípios basilares do direito administrativo, como o desvirtuamento da atividade correcional, razoabilidade, proporcionalidade e finalidade pública.
“O 2º Sargento Samuel é praça de 31/01/1991, com 35 anos de serviços prestados à PMPE e à sociedade pernambucana, ele é um herói não reconhecido, ignorado, ele sempre agiu com honra, coragem e compromisso, ele protegeu vidas, enfrentou o crime de frente com coragem e com o risco da própria vida, ele merece ser reconhecido e promovido por Bravura e não punido”, justifica o advogado.
O defensor também destaca a repercussão alcançada pelo caso, divulgado primeiramente pelo Diario de Pernambuco. Segundo Reis, a medida gerou repercussão crítica da sociedade pela percepção de excesso de rigor disciplinar em uma questão estética mínima.
O documento também reforça que o sargento nunca foi advertido formalmente sobre o seu bigode, mesmo tendo comparecido a solenidades com o mesmo visual. “A norma interna da PMPE, supostamente infringida, não foi acompanhada de instruções claras ou campanhas educativas para padronização estética do efetivo”, diz o texto.
Caso a pena não seja anulada, o Juris PM solicita o cancelamento da mesma. A medida apagaria os efeitos administrativos e disciplinares da punição.
Ao encaminhar o pedido para Raquel Lyra, o advogado destaca que ela tem competência originária e discricionária para aplicar e anular penas disciplinares.
“Anular ou cancelar esta pena não é apenas ato de justiça individual, mas demonstração institucional de equilíbrio, sensibilidade administrativa e valorização dos que arriscam suas vidas diariamente pelo povo de Pernambuco”, argumenta.
A reportagem procurou o Governo de Pernambuco e aguarda posicionamento sobre o pedido protocolado.
A punição
O 2º sargento Samuel de Araújo Lima foi punido com três dias de detenção por utilizar bigode ultrapassando a linha do lábio inferior.
A punição foi assinada pelo tenente-coronel Lenildo de Freitas Paixão, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Olinda, e publicada em boletim interno em 13 de janeiro deste ano.
No documento, o comandante diz que, conforme identificado em Procedimento Apuratório Disciplinar Sumário (PADS), “restou caracterizado que o militar, quando uniformizado, utilizada bigode em desacordo com o previsto no SUNOR nº 068 [Manual de Uniformes], de 26 de outubro de 2020, ultrapassando a linha do lábio inferior”.
Por nota, a PM declarou que a punição decorre do descumprimento de ordens internas, que regulamentam os padrões de apresentação pessoal. “Ressaltamos que a medida adotada não retira o militar do serviço, tratando-se de sanção administrativa prevista nos regulamentos internos da Instituição”, afirmou.
A corporação acrescentou possuir normas e regulamentos internos que visam a preservação da disciplina, da hierarquia e da padronização, “pilares essenciais para o adequado funcionamento da Corporação e para a manutenção da ordem”.
(Paraíba da Gente com informações do Diário de Pernambuco
