O Governo da Paraíba prorrogou por mais 120 dias, nesta terça-feira (10), os procedimentos de Tomadas de Contas Especiais (TCE) referentes a convênios celebrados com municípios paraibanos. A decisão está publicada no Diário Oficial e foi assinada pelo secretário Renato Costa Feliciano.
De acordo com o documento, a prorrogação dá continuidade a uma portaria que instaurou as Tomadas de Contas Especiais e designou a comissão responsável pelos trabalhos.
O texto aponta dificuldades para localizar ex-gestores, a fim de garantir a apresentação de defesa prévia e a realização de depoimentos.
Ao todo, foram instauradas 89 Tomadas de Contas Especiais relacionadas a convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (SEDAM). Segundo a portaria, 55 processos já foram concluídos até o momento. A comissão é composta por três membros.
Com a nova decisão, permanecem em apuração 34 convênios firmados com os seguintes municípios:
Belém do Brejo do Cruz; Sobrado; Arara; São João do Cariri; Belém; Algodão de Jandaíra; Aparecida; Areia; Aroeiras; Carrapateira; Caturité; Cuité de Mamanguape; Jacaraú; Jericó; Massaranduba; Monte Horebe; Patos; Pedra Lavrada; Pedras de Fogo; Pocinhos; Riachão do Poço; Santa Rita; São João do Rio do Peixe; São José de Espinharas; São José de Piranhas; São José dos Ramos; Sapé; e Juazeirinho.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo que busca apurar irregularidades, identificar responsáveis, quantificar eventuais danos ao erário e viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos.
