O Procon de Campina Grande (Procon-CG) aplicou, nesta quinta-feira (5), R$ 750 mil em multas a seis instituições financeiras por práticas consideradas abusivas contra consumidores. As penalidades decorrem de cobranças indevidas, contratação irregular de empréstimos consignados, especialmente envolvendo idosos, e descumprimento do tempo máximo de espera em filas.
De forma geral, as infrações se enquadram nos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da responsabilidade objetiva e da adequada prestação de serviços.
Também houve descumprimento da Lei Estadual nº 12.027/2021, que exige assinatura física da pessoa idosa para contratação de empréstimos consignados, e da Lei Municipal nº 4.330/2005, que estabelece tempo máximo de espera em filas.
Instituições autuadas e valores das multas
Bradesco: cobrança indevida de seguro não contratado, com desconto direto em conta — R$ 50 mil;
Banco Pan: contratação eletrônica irregular de empréstimos consignados sem consentimento e sem assinatura física exigida por lei, incluindo reincidência contra outra consumidora idosa — R$ 300 mil;
C6 Bank: empréstimos consignados realizados sem solicitação, com descontos indevidos em benefício previdenciário de idosa — R$ 50 mil;
Nubank: contratação indevida de empréstimos consignados sem autorização — R$ 50 mil;
Crefisa: contratação irregular de empréstimos consignados sem consentimento da consumidora — R$ 200 mil;
Itaú: descumprimento do tempo máximo de 35 minutos de espera em fila, constatado em fiscalização — R$ 100 mil.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as sanções reforçam a atuação do órgão na defesa do consumidor. “O Procon-CG não tolera práticas abusivas por parte das instituições financeiras, principalmente as que envolvem consumidores mais vulneráveis, como idosos”, afirmou.
