Em meio à expectativa de envio de um novo projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6×1, o tema será debatido nesta terça-feira (07/04) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O colegiado analisa uma PEC (Proposta de emenda à Constituição) sobre o assunto. A comissão realizará debate com representantes de confederações do setor produtivo das áreas de indústria, agronegócio, comércio e transportes.
No mês passado, a CCJ ouviu representantes de sindicatos e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O titular da pasta havia afirmado que o Executivo destacou o envio de um projeto sobre mudança na jornada de trabalho.
No entanto, a então ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, indicou que o Planalto poderia enviar um novo projeto com urgência constitucional para acelerar o avanço do tema na Câmara.
Hugo afirmou que a proposta “está acima da disputa política” do ano eleitoral. “O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga, sim, o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, destacou.
Matéria redigida pelo governo
A proposta em elaboração no Executivo prevê dois dias de folga por semana, jornada máxima de 40 horas e manutenção dos salários. A medida é uma das principais pautas do governo em ano eleitoral. O setor produtivo, no entanto, alerta para riscos de recuo na atividade econômica e desemprego.
A decisão de enviar um projeto foi tomada na semana passada por Lula. Apesar disso, a data de envio do texto ainda não foi definida.
Outro ponto de preocupação é o formato da proposta atualmente em tramitação na Câmara, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Por esse modelo, não há possibilidade de veto presidencial. Integrantes do governo temem que alterações feitas por parlamentares ampliem exceções ao texto original, deixando o Executivo sem margem de atuação.
Além disso, a aprovação de uma PEC exige quórum qualificado, o que é visto com cautela pelo Planalto. Propostas de alteração da Constituição demandam três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
Já um PL pode ser aprovado por maioria simples, em turno único. Caso seja enviado com pedido de urgência constitucional, o texto passa a trancar a pauta após 45 dias sem deliberação, obrigando Câmara e Senado a analisá-lo dentro desse prazo.
