O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (30), um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo o pagamento do servidor Agostinho Pereira da Paixão Neto, atualmente secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento do município de Pombal, no Sertão da Paraíba.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, a investigação busca esclarecer uma denúncia de que o servidor teria recebido pagamentos da Prefeitura de Campina Grande sem a devida prestação de serviços no período em que já exercia função na gestão de Pombal.
Agostinho ocupa o cargo de secretário em Pombal desde janeiro de 2025. No entanto, a formalização da sua cessão pela Prefeitura de Campina Grande só ocorreu meses depois, por meio da Portaria nº 443/2025, publicada em 28 de outubro de 2025.
O documento, assinado pelo secretário de Administração de Campina Grande, autorizou a cessão do servidor pelo período de um ano, a partir de 1º de novembro de 2025, e sem ônus para o município de origem. Antes disso, não há, segundo o procedimento, comprovação formal de que o afastamento do servidor tenha sido regularizado.
A apuração considera a possibilidade de acúmulo irregular de vínculos ou pagamento indevido com recursos públicos, o que pode configurar prejuízo aos cofres municipais. O caso segue em fase de apuração.
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